Saltar para o conteúdo principal
Ir para o footer
+351 243 779 967
geral@gj-advogados.pt
Início
Sobre nós
Arquivo
Notícias
Jurisprudência
Legislação
Estudo
Contactos
Início
Sobre nós
Arquivo
Notícias
Jurisprudência
Legislação
Estudo
Contactos
Contacte-nos
Jurisprudência
Jurisprudência
15 de Julho, 2024
Direito de regresso da seguradora – condução sob influência de psicotrópicos
Jurisprudência
9 de Julho, 2024
Ministério Público e Assistente: legitimidade para exercício da ação penal
Jurisprudência
9 de Julho, 2024
Portagens e estacionamentos a ter em conta para a tributação autónoma
Jurisprudência
15 de Novembro, 2023
Recurso – Impugnação da matéria de facto – decisão alternativa
Jurisprudência
21 de Setembro, 2023
A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor abrange a condução de todas as categorias destes veículos
Jurisprudência
9 de Junho, 2023
Declarações do arguido perante autoridade judiciária
Jurisprudência
13 de Fevereiro, 2023
Regras da contagem da pena de prisão aplicáveis à proibição de conduzir
Jurisprudência
13 de Abril, 2022
Impugnação judicial beneficia dos três dias subsequentes ao fim do prazo
Jurisprudência
,
Notícias
8 de Fevereiro, 2022
Certificado Digital COVID da UE – alterações de admissibilidade