Serviços de acompanhamento nutricional em ginásio pagam IVA

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Serviços de acompanhamento nutricional em ginásio pagam IVA

Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com a própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.

Texto integral –> Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022