Redução do valor da pensão de alimentos

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Redução do valor da pensão de alimentos

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser tido em conta para efeitos de redução do valor da pensão de alimentos o facto do pai devedor de alimentos estar onerado com penhora ou desconto no seu vencimento, decorrente da falta de pagamento dessa mesma pensão.

Acórdão >> AQUI <<