L 150/2015 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344, de 25 de novembro de 1966 e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei nº 24/2012, de 9 de julho.
L 150/2015 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344, de 25 de novembro de 1966 e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei nº 24/2012, de 9 de julho.
