12 Junho 2014
11:25

Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo

Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo

Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo.

link: AC 8/2014

Últimas Notícias

Conheça as novas regras sobre os locais onde é permitido fumar

Comemorações do Dia do Advogado 2022 | Mafra, 18, 19 e 20 de Maio

Impugnação judicial beneficia dos três dias subsequentes ao fim do prazo

Medidas decorrentes do conflito armado na Ucrânia

Regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola