O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC) é o programa que visa disponibilizar géneros alimentares às pessoas e famílias em situação de carência, cuja sua distribuição é efetivada por organizações parceiras, públicas ou privadas, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social.
Os bens alimentares distribuídos no âmbito deste programa são adquiridos pelos serviços da segurança social, na qualidade de organismo intermédio, mediante a realização de concursos públicos, que, em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos, o que gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar.
Neste contexto, têm vindo a ser desenvolvidas medidas de resolução visando garantir que todas as famílias dispõem de condições para assegurar a sua alimentação, nomeadamente através da reposição dos produtos em falta. Por forma a dar continuidade a estas estratégias de mitigação, torna-se assim imperioso conceber apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário aos destinatários finais do PO APMC que beneficiem de cabazes alimentares, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual.
Com o compromisso ativo de desenvolvimento de medidas de combate à pobreza, o Governo aposta assim neste regime excecional e temporário como forma de compensar as famílias que beneficiam do Programa do agravamento dos custos de vida.
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