No que respeita à localização do novo aeroporto de Lisboa, entende o Governo que a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado apresenta, em face de todas as outras opções consideradas, as maiores vantagens comparativas, designadamente:
a) Localiza-se inteiramente em terrenos públicos, sem existir necessidade de recorrer a expropriações (apenas em caso de construção de uma quarta pista seriam necessárias duas expropriações menores, com uma área aproximada total de 100 ha), em oposição à opção de Vendas Novas, que se localiza inteiramente em terrenos privados e requererá também a desativação total do Campo de Tiro de Alcochete, constituindo dois ónus adicionais;
b) Em matéria ambiental e de saúde populacional, a localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete já tinha sido objeto de avaliação de impacte ambiental com a emissão de uma declaração de impacte ambiental, entretanto caducada, obtida na sequência do projeto original desenvolvido em 2008-2009 pela NAER – Novo Aeroporto, S. A., cujo layout serviu de base àquele apresentado pela Comissão Técnica Independente;
c) Em matéria de conectividade e desenvolvimento económico, apresenta maior proximidade ao centro de Lisboa e maior potencial económico na sua área de influência face a Vendas Novas, podendo contribuir para a maximização dos efeitos macroeconómicos, apresentando também maior proximidade às principais vias rodoviárias e ferroviárias do País e exigindo menos tempo e custos de deslocação;
d) Em termos cronológicos de desenvolvimento, apesar de as duas opções não apresentarem diferenças significativas no que toca a tempos de construção, a necessidade de estudos técnicos de raiz, de instauração de um procedimento tendente à obtenção de declaração de impacte ambiental e de proceder a expropriações introduzem uma maior incerteza na opção de Vendas Novas, o que, no panorama geral do cronograma de construção, poderá levar a um alargamento dos tempos de entrada em operação do novo aeroporto de Lisboa, com impactos ambientais e económicos significativos, designadamente por requerer que o Aeroporto Humberto Delgado se mantenha em funcionamento por um período de tempo superior.
Completam-se, no corrente ano 2024, quinhentos anos sobre o nascimento do poeta Luís Vaz de Camões, um dos maiores vultos da história, cultura e literatura portuguesas e o expoente maior da afirmação universal da nossa língua. No ano em que se assinala o aniversário do poeta que, através da língua portuguesa, imortalizou os feitos dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa que deu “novos mundos ao mundo”, é decidido denominar oficialmente o novo aeroporto de Lisboa como “Aeroporto Luís de Camões”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, de 27 de maio (texto integral)
